TERMO DE ADESÃO
1. INSCRIÇÕES
a) Assim que o número máximo de inscritos for atingido as inscrições serão automaticamente encerradas sem necessidade de aviso prévio e as intenções de compras não pagas não serão efetivadas. Inscrições efetuadas e não pagas não garantem a sua vaga;
b) Ao efetivar sua inscrição você estará automaticamente concordando com os termos que regem este regulamento e autorizando o uso de sua imagem e áudio através de fotos e vídeos captados durante o evento para fins únicos e exclusivos de promoção e divulgação deste e dos demais cursos e eventos realizados pelo ICDS;
c) Solicitamos gentilmente que pessoas com deficiência entrem em contato com o nosso departamento de atendimento, através do e-mail atendimento@icdsconnect.com.br, após a confirmação da inscrição, para nos informar sobre qualquer necessidade de apoio, como intérprete de libras, recursos de tecnologia assistiva, entre outros. Estamos à disposição para garantir uma experiência acessível e inclusiva.
2. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
I - DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A inscrição em qualquer curso promovido pelo ICDS representa a aceitação plena desta política de cancelamento;
b) Os cursos são eventos de natureza educacional, organizados mediante investimentos prévios, incluindo reserva de estrutura, logística e contratação de fornecedores. Por isso, não há direito a reembolso, salvo nos casos expressamente previstos nesta política ou exigidos por lei.
II - CANCELAMENTO PELO PARTICIPANTE
a) Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone) poderão ser canceladas no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que a solicitação ocorra antes do início do curso e/ou evento. Nesse caso, o reembolso será realizado integralmente dentro de 90 (noventa) dias;
b) Após o prazo legal de arrependimento de 7 dias, haverá reembolso de valores proporcionais mediante solicitação formal via requerimento no site do ICDS, com as devidas regras:
- Até 15 (quinze) dias após a inscrição o reembolso será de 75% (setenta e cinco por cento);
- Até 30 (trinta) dias após a inscrição o reembolso será de 50% (cinquenta e cinco por cento);
- Após o 31° dia da inscrição não haverá nenhum valor a ser estornado independente do motivo e condição apresentada.
c) Como alternativa ao cancelamento, será permitida a transferência da inscrição para outro participante, desde que solicitada formalmente até 15 (quinze) dias antes do início do curso e/ou evento e sujeita à aprovação do ICDS.
III - CANCELAMENTO PELO ICDS
O ICDS pode cancelar ou remarcar o curso por motivo de força maior, indisponibilidade do local ou inviabilidade operacional. Nesse caso, os inscritos poderão optar entre:
- Participar do curso e/ou evento na nova data;
- Receber um crédito para uso em outro curso e/ou evento, válido por 12 meses;
- Receber o reembolso do valor integral no prazo de 90 (noventa) dias.
IV - EXCEÇÕES
a) Em casos excepcionais, como doença grave ou falecimento de familiar próximo (pais, cônjuge ou filhos), o participante poderá solicitar um crédito para uso em outro curso, mediante apresentação de documentação comprobatória e análise do ICDS;
b) A concessão do crédito fica a critério exclusivo do ICDS e estará sujeita à disponibilidade de vagas em turmas e/ou eventos futuros.
V - DISPOSIÇÕES FINAIS
a) Não serão aceitos pedidos de cancelamento, reembolso ou troca de titularidade fora dos prazos estabelecidos nesta política;
b) A inscrição e a participação no curso implicam a concordância com todos os termos deste regulamento;
c) Nas alterações de lote, as quais ocorrem variação de valores de inscrições, as intenções de compras não pagas não serão efetivadas.
3. OUTROS
a) O ICDS reserva-se o direito de alterar a programação do evento sem necessidade de prévia comunicação aos inscritos;
b) O ICDS não se responsabiliza por alimentação, transfer, hospedagem e aéreos dos inscritos, ficando a critério de cada uma a contratação via agência de turismo parceira;
c) O ICDS não se responsabiliza pelos serviços prestados pela agência de serviço parceira.
Última atualização: 01 de dezembro de 2024