Curso De Extensão Internacional - Segurança Social: Uma Perspectiva Global - Edição Completa (Online + Presencial)

• Módulo Online

MÓDULO ON-LINE

O módulo online é composto por 10 aulas de 2 horas cada, totalizando 20 horas-aula. As aulas serão ministradas quinzenalmente às quartas-feiras, das 8h às 10h (horário de Brasília). 

Todas as aulas serão gravadas e estarão disponíveis para os alunos durante o período de duração do curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Aula 1. Segurança Social como Direito Fundamental (Brasil e Portugal)
  - Proteção constitucional Previdência Social

• Aula 2. Direitos Sociais no Direito Internacional e Europeu com foco na segurança social
  - Previdência Social e a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
  - Direitos Sociais no Direito Europeu
  - Decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de Segurança Social

• Aula 3. Direitos Sociais no Direito Interamericano com foco na segurança social
  - Direitos Sociais no Mercosul e no Direito Interamericano
  - Decisões da Corte Interamericana de Direitos Sociais

• Aula 4. Regimes de Segurança Obrigatória em Portugal
  - Regimes Obrigatórios: regime geral dos trabalhadores por conta de outrem; regimes especiais; regime de Trabalhadores independentes; regimes de trabalhadores de órgãos estatutários
  - Regimes facultativos: regime de seguro social voluntário; pagamento voluntário de contribuições; regime público de capitalização

• Aula 5. Proteção para os casos de incapacidade em Portugal
  - Prestações por doença
  - Pensão de invalidez
  - Proteção por riscos profissionais

• Aula 6. Pensão por Sobrevivência e Pensão por Velhice em Portugal

• Aula 7. Proteção à pessoa com deficiência em Portugal
  - Prestação social para a inclusão
  - Complemento por dependência
  - Subsídio por assistência de terceira pessoa
  
  
• Aula 8. Prestações não contributivas em Portugal
  - Prestação social para a inclusão
  - Pensão social por velhice
  - Complemento solidário para idosos (CSI)
  - Pensão por orfandade

• Aula 9. Tratado Brasil-Portugal de Segurança Social

• Aula 10. Outros tratados de cooperação em Segurança Social

MÓDULO PRESENCIAL

Programado para novembro de 2025, com duração de 2 dias na Universidade de Lisboa.

• Aula 1. Previdência no Brasil, em Portugal e na Europa
  Análise comparada dos modelos previdenciários
  
  
• Aula 2. Previdência Complementar
  Desafios e perspectivas da Previdência Complementar no Brasil, em Portugal e na Europa
  
  
• Aula 3. Direito Previdenciário Internacional
  Como advogar com Direito Previdenciário Internacional: experiências europeias, latino-americanas e norte-americanas

Importante: As datas estão sujeitas a alterações.

I - DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A inscrição em qualquer curso promovido pelo ICDS representa a aceitação plena desta política de cancelamento;
b) Os cursos são eventos de natureza educacional, organizados mediante investimentos prévios, incluindo reserva de estrutura, logística e contratação de fornecedores. Por isso, não há direito a reembolso, salvo nos casos expressamente previstos nesta política ou exigidos por lei.

II - CANCELAMENTO PELO PARTICIPANTE
a) Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone) poderão ser canceladas no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que a solicitação ocorra antes do início do curso e/ou evento. Nesse caso, o reembolso será realizado integralmente dentro de 90 (noventa) dias;
b) Após o prazo legal de arrependimento de 7 dias, haverá reembolso de valores proporcionais mediante solicitação formal via requerimento no site do ICDS, com as devidas regras:

• Até 15 (quinze) dias após a inscrição o reembolso será de 75% (setenta e cinco por cento); 
• Até 30 (trinta) dias após a inscrição o reembolso será de 50% (cinquenta e cinco por cento);
• Após o 31° dia da inscrição não haverá nenhum valor a ser estornado independente do motivo e condição apresentada.

c) Como alternativa ao cancelamento, será permitida a transferência da inscrição para outro participante, desde que solicitada formalmente até 15 (quinze) dias antes do início do curso e/ou evento e sujeita à aprovação do ICDS.

III - CANCELAMENTO PELO ICDS
O ICDS pode cancelar ou remarcar o curso por motivo de força maior, indisponibilidade do local ou inviabilidade operacional. Nesse caso, os inscritos poderão optar entre:

• Participar do curso e/ou evento na nova data;
• Receber um crédito para uso em outro curso e/ou evento, válido por 12 meses;
• Receber o reembolso do valor integral no prazo de 90 (noventa) dias.

IV - EXCEÇÕES
a) Em casos excepcionais, como doença grave ou falecimento de familiar próximo (pais, cônjuge ou filhos), o participante poderá solicitar um crédito para uso em outro curso, mediante apresentação de documentação comprobatória e análise do ICDS; 
b) A concessão do crédito fica a critério exclusivo do ICDS e estará sujeita à disponibilidade de vagas em turmas e/ou eventos futuros.

V - DISPOSIÇÕES FINAIS
a) Não serão aceitos pedidos de cancelamento, reembolso ou troca de titularidade fora dos prazos estabelecidos nesta política;
b) A inscrição e a participação no curso implicam a concordância com todos os termos deste regulamento;
c) Nas alterações de lote, as quais ocorrem variação de valores de inscrições, as intenções de compras não pagas não serão efetivadas.