Quarta, 11 de setembro de 2024
O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (11) dois projetos de lei que beneficiam trabalhadores de cooperativas. Um deles, o PL 1.754/2024, mantém o benefício de segurado especial para trabalhadores de cooperativas. Já o PL 537/2019 cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores em Cooperativas, garantindo direitos como jornada de trabalho, piso salarial e representação sindical.
Atualmente, o status de segurado especial é concedido apenas a membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. O projeto propõe ampliar esse benefício para incluir membros de todas as cooperativas, exceto as de trabalho. Isso significa que essas pessoas não perderão seus direitos ao se envolver com cooperativas, nem mesmo se ocuparem cargos de liderança em qualquer tipo de cooperativa.
O projeto, que recebeu parecer positivo do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), não muda a definição de quem é considerado um “segurado especial”. Essa categoria continua sendo a mesma, composta por produtores rurais, pescadores artesanais, e outros trabalhadores em regime familiar.
Já a proposta que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores em Cooperativas pretende garantir direitos trabalhistas para os cooperados. Isso inclui regras sobre jornada de trabalho, representação sindical e salário mínimo. Segundo a proposta, o estatuto se aplica a todos os trabalhadores com carteira assinada em cooperativas, não importando o tipo de trabalho que a cooperativa realiza.
O projeto, que começou na Câmara dos Deputados, recebeu um parecer positivo do senador Fernando Dueire (MDB-PE) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).