Presidente do TCU diz que Previdência é uma 'bomba que não vai parar de explodir' e defende medidas para coibir fraudes

Segunda, 24 de fevereiro de 2025

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, avaliou que com o envelhecimento da população no Brasil e a queda dos nascimentos, ou seja, as chamadas "mudanças demográficas" em curso, a Previdência Social é uma "bomba que não vai parar de explodir".

Em 2023, o governo estimou que o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100.

Analistas já tinham apontado, no ano passado, que a queda dos nascimentos no país, aliado à política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder reajustes acima da inflação ao salário mínimo, pressionará o déficit previdenciário no país nos próximos anos.

Dados do Tesouro Nacional mostram que, somente com o pagamento de benefícios previdenciários a aposentados e pensionistas do INSS foram gastos cerca de R$ 960 bilhões em 2024. Para este ano, a previsão é de que este valor supere a marca inédita de R$ 1 trilhão. Essa é a maior despesa primária do governo federal.

  • Com isso, o rombo do INSS, ou seja, as despesas menos as receitas, somou R$ 297 bilhões em 2024. O valor mostrou relativa estabilidade frente ao ano de 2023, quando o déficit da Previdência totalizou R$ 306,2 bilhões.
  • Além do déficit do INSS, porém, também foi registrado rombo na previdência dos trabalhadores do setor público (RPPS) e, também, no pagamento de pensões e no sistema de "inatividade" dos militares. Esse rombo somou R$ 112,2 bilhões em 2024, contra R$ 111,5 bilhões no ano anterior.
  • Somado todo o sistema previdenciário do país (setor privado, público, militares e suas pensões), a o déficit somou a marca de R$ 410 bilhões no ano passado.
  • Os gastos previdenciários, assim como as regras de seguro-desemprego, abono salarial e o pagamento de salário dos servidores públicos, são classificados como gastos obrigatórios, ou seja, não podem deixar de ser pagos.

Medidas antifraudes

Para tentar conter o rombo e manter a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, defende a adoção de medidas para coibir fraudes nos sistemas previdenciários do país.

No ano passado, o governo levou adiante um "pente-fino" em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). A meta foi revisar 800 mil processos para confirmar se o pagamento era de fato devido.

Publicado em G1