Planejamento Previdenciário Internacional: o que é, cursos e quanto cobrar

Esses acordos garantem que os períodos de contribuição em diferentes países sejam reconhecidos e contabilizados para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, invalidez, entre outros.

Principais Objetivos dos Acordos Internacionais de Previdência

Evitar a Perda de Direitos Previdenciários

Permitir que períodos de contribuição em um país sejam somados aos períodos de contribuição em outro país, garantindo que o trabalhador atinja os requisitos mínimos para se aposentar ou obter outros benefícios.

Totalização de Períodos

Somar os períodos de contribuição em diferentes países para cumprir os requisitos de tempo de contribuição necessários para a concessão de benefícios previdenciários.

Prevenir a Dupla Contribuição

Evitar que o trabalhador tenha que contribuir para a previdência social em dois países simultaneamente sobre a mesma renda, estabelecendo regras específicas que determinam qual país é responsável pela cobertura previdenciária em cada situação.

Transferência de Benefícios

Garantir que os benefícios previdenciários possam ser pagos ao beneficiário mesmo que ele se mude para outro país.

Principais Componentes do Planejamento Previdenciário Internacional

Acordos Bilaterais ou Multilaterais: Muitos países possuem acordos que garantem o reconhecimento do tempo de contribuição em outro país, ajudando a evitar a perda de direitos e benefícios previdenciários.

Totalização de Períodos: Permite somar os períodos de contribuição em diferentes países para cumprir os requisitos de aposentadoria.

Análise das Leis Previdenciárias dos Países Envolvidos

Cada país possui regras específicas sobre idade de aposentadoria, tempo mínimo de contribuição, cálculo de benefícios e tributação dos benefícios previdenciários. É essencial entender como as contribuições feitas em diferentes países afetarão o benefício final.

Estratégias de Contribuição e Benefícios

Avaliação das melhores opções de contribuição em cada país, considerando fatores como alíquotas de contribuição, benefícios previstos e reciprocidade. Planejamento para maximizar os benefícios previdenciários, aproveitando os melhores aspectos de cada sistema.

Aspectos Tributários

Análise da tributação dos benefícios previdenciários em diferentes jurisdições. Planejamento para evitar bitributação e aproveitar tratados de dupla tributação que possam existir entre os países envolvidos.

Transferência de Benefícios

Mecanismos para a transferência de benefícios previdenciários entre países, garantindo que o aposentado possa receber seus benefícios independentemente de onde esteja residindo.

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Benefícios do Planejamento Previdenciário Internacional

• Maximização dos Benefícios: A possibilidade de totalizar períodos de contribuição pode permitir a obtenção de melhores benefícios ou a aposentadoria em uma idade mais adequada.
• Segurança Jurídica e Financeira: Garantia de que os direitos previdenciários serão respeitados e os benefícios recebidos, independentemente do país de residência.
• Eficiência Fiscal: Planejamento tributário adequado para evitar ou minimizar a carga tributária sobre os benefícios previdenciários.

Exemplo Prático

Imagine um profissional que trabalhou 10 anos no Brasil, 15 anos nos Estados Unidos e 10 anos na Alemanha. Sem um planejamento previdenciário internacional, ele poderia enfrentar dificuldades para cumprir os requisitos de aposentadoria em qualquer um desses países isoladamente. Com o planejamento e o uso de acordos internacionais, ele pode totalizar seus períodos de contribuição e garantir que todos os seus anos de trabalho sejam considerados para calcular sua aposentadoria, potencialmente recebendo benefícios de cada um dos países conforme suas respectivas regras.

Em resumo, o Planejamento Previdenciário Internacional é uma ferramenta essencial para trabalhadores globais, garantindo que eles possam aproveitar ao máximo suas contribuições previdenciárias feitas ao longo de suas carreiras internacionais.

Países com Acordos Previdenciários com o Brasil

O Brasil possui diversos acordos internacionais de previdência social com vários países. Esses acordos ajudam a garantir que os trabalhadores brasileiros que migraram para esses países, bem como os trabalhadores estrangeiros que vieram para o Brasil, não percam seus direitos previdenciários e possam totalizar os períodos de contribuição feitos em diferentes jurisdições.

Acordos Bilaterais

• Alemanha
• Bélgica
• Cabo Verde
• Canadá
• Chile
• Coreia do Sul
• Espanha
• França
• Grécia
• Itália
• Japão
• Luxemburgo
• Portugal
• Quebec

Acordos Multilaterais

• Argentina
• Bolívia
• Brasil
• Chile
• El Salvador
• Equador
• Espanha
• Paraguai
• Peru
• Portugal
• Uruguai

Quanto Cobrar por um Planejamento Previdenciário Internacional?

O valor a ser cobrado por um planejamento previdenciário internacional pode variar consideravelmente dependendo de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, a quantidade de países envolvidos, a experiência e reputação do profissional ou da consultoria, e a profundidade do serviço oferecido.

Fatores que Influenciam o Custo

• Complexidade do Caso:
  • Número de países nos quais o cliente possui períodos de contribuição.
  • Diferenças nas legislações previdenciárias desses países.
  • Necessidade de análise detalhada de acordos bilaterais ou multilaterais.
• Profundidade do Serviço:
  • Consultoria básica versus planejamento completo e detalhado.
  • Acompanhamento e suporte na obtenção de documentos e na comunicação com órgãos previdenciários.
  • Elaboração de estratégias fiscais para otimização de benefícios.
• Experiência e Reputação do Profissional ou Consultoria:
  • Profissionais mais experientes e renomados geralmente cobram mais.
  • Consultorias especializadas em planejamento previdenciário internacional podem ter tarifas mais altas.
• Localização Geográfica:
  • Diferenças de custo de vida e práticas de mercado entre diferentes países ou regiões.

Faixa de Preços

• Consultoria Inicial:
  • Uma consulta inicial pode variar de R$ 300 a R$ 1.000 ou mais, dependendo da reputação do profissional.
• Planejamento Previdenciário Completo:
  • Pode variar de R$ 3.000 a R$ 20.000 ou mais. Casos complexos envolvendo múltiplos países e uma análise detalhada tendem a estar na faixa mais alta.
• Serviços Adicionais:
  • Taxas adicionais podem ser cobradas por serviços específicos, como a obtenção de documentos, tradução de documentos, e intermediação com órgãos previdenciários.

Exemplo de Estrutura de Preço

• Consulta Inicial:
  • Valor: R$ 500
  • Objetivo: Entendimento inicial das necessidades do cliente e definição do escopo do planejamento.
• Planejamento Previdenciário:
  • Análise detalhada dos períodos de contribuição nos diferentes países.
  • Valor: R$ 5.000 a R$ 10.000
• Estratégia Fiscal e Tributária:
  • Análise das implicações fiscais e estratégias para minimizar a carga tributária.
  • Valor: R$ 2.000 a R$ 5.000
• Acompanhamento e Suporte:
  • Assistência na obtenção de documentos, comunicação com órgãos previdenciários e implementação do plano.
  • Valor: R$ 1.000 a R$ 3.000

Observação: Reforçamos que os exemplos acima são meramente ilustrativos e você deve consultar a tabela da OAB de seu estado.

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