Revisão da Vida Toda: o que, como funciona e quem tem direito

Após muito período de espera, a Revisão da Vida foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Essa decisão traz consigo inúmeras oportunidades para os advogados, já que muitos segurados terão direito a revisão do benefício.

Mas você sabe definir a Revisão da Vida Toda e quem são as pessoas que têm direito a essa revisão? Essas e outras perguntas serão respondidas em nosso artigo de hoje.

O que é a Revisão da Vida Toda? 

Antes de 1994, a seguridade social no Brasil usava diferentes fórmulas de cálculo para diferentes períodos de contribuição, o que levava a grandes disparidades nos valores dos benefícios pagos.

Com a implementação de uma nova fórmula em 1994, muitos trabalhadores tiveram uma redução significativa em seus benefícios de aposentadoria, especialmente aqueles que haviam contribuído por um longo período antes dessa data. Para mudar esse quadro temos então a Revisão da Vida Toda.

A Revisão da Vida Toda é uma medida que permite que os segurados peçam a revisão do cálculo de seus benefícios para incluir as contribuições feitas antes de 1994, o que pode resultar em um aumento significativo no valor da aposentadoria.

Essa medida tem sido objeto de muitas disputas judiciais, e a elegibilidade para a revisão depende de vários fatores, incluindo a data em que a pessoa se aposentou e o tipo de contribuição que foi feita antes de 1994.

Como funciona a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é um direito que se baseia em uma tese jurídica que busca corrigir uma distorção no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. Atualmente, o INSS considera apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 para calcular o valor do benefício.

Isso ocorre porque a Lei 9.876/99 estabeleceu uma nova fórmula de cálculo para os benefícios previdenciários, conhecida como fórmula 80/20. Essa fórmula considera as contribuições feitas a partir de julho de 1994, e o objetivo era equilibrar o sistema previdenciário, que estava deficitário.

No entanto, muitas pessoas que já contribuíam antes dessa data ficaram prejudicadas com essa nova regra. Isso porque, em geral, as contribuições feitas antes de julho de 1994 eram mais altas, o que poderia elevar o valor do benefício.

Com a revisão da vida toda, é possível considerar todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994. Assim, se o cálculo do benefício for mais vantajoso levando em conta todas as contribuições, o segurado terá direito a receber a diferença.

 

Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?

Para ter direito a Revisão da Vida Toda é necessário obsevar alguns fatores, como a data em que o indivíduo se aposentou, o tipo de contribuição que foi feita antes de 1994 e outros detalhes específicos de cada caso.

Em geral, podem ter direito à revisão da vida toda os trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social antes de 1994 e que se aposentaram após essa data, principalmente aqueles que tiveram uma grande diferença entre o valor do benefício antes e depois da mudança na fórmula de cálculo.

No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e deve ser avaliado individualmente por um advogado especializado em direito previdenciário para determinar se a revisão da vida toda é uma opção viável. Além disso, a revisão só pode ser solicitada judicialmente e não há garantia de que será concedida.

Como solicitar a revisão da vida toda?

Para solicitar a revisão da vida toda, o segurado precisa entrar com um processo judicial contra o INSS. É importante contar com a ajuda de um advogado previdenciário especializado nesse tipo de demanda.

O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária, como carteira de trabalho, contracheques, extratos de contribuições, entre outros. Com base nessas informações, o advogado fará os cálculos necessários para verificar se há direito à revisão.

Caso seja constatado que o segurado tem direito à revisão da vida toda, o advogado entrará com uma ação judicial para requerer a revisão do benefício. O processo pode demorar alguns meses até que haja uma decisão final, mas o segurado terá direito a receber os valores retroativos caso a revisão seja concedida.

É importante ressaltar que, mesmo que o segurado não tenha direito à revisão da vida toda, é possível questionar o cálculo do benefício e pedir uma nova análise do INSS. Nesse caso, é preciso entrar com um pedido de revisão administrativa junto ao INSS.

 

Conclusão:

A revisão da vida toda é um direito previdenciário importante, que pode garantir um aumento significativo no valor do benefício para muitas pessoas que já se aposentaram. No entanto, nem todos os segurados têm direito a essa revisão, e é preciso entrar com um processo judicial para requerer o direito.

Se você acha que pode ter direito à revisão da vida toda, é importante buscar a ajuda de um advogado previdenciário especializado nesse tipo de demanda. Ele poderá analisar o seu caso e verificar se há direito à revisão, além de orientar sobre todo o processo judicial necessário para requerer o benefício.

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Resumo: 

 

1 - O que é revisão da vida toda?

A revisão da vida toda é uma ação judicial que busca incluir no cálculo do valor do benefício previdenciário as contribuições feitas pelo segurado antes de julho de 1994. Essa revisão pode resultar em um aumento significativo no valor do benefício.

 

2 - Quem tem direito à revisão da vida toda?

Têm direito à revisão da vida toda os segurados que tenham feito contribuições previdenciárias antes de julho de 1994 e que se aposentaram após essa data. No entanto, é importante destacar que cada caso deve ser analisado individualmente para verificar se há direito à revisão.

 

3 - É possível fazer a revisão da vida toda administrativamente, sem a necessidade de processo judicial?

Não. A revisão da vida toda só pode ser solicitada por meio de um processo judicial. É importante contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para ingressar com a ação.

 

4 - Como é feito o cálculo da revisão da vida toda?

O cálculo da revisão da vida toda é complexo e envolve a análise de todas as contribuições feitas pelo segurado desde o início da sua vida laboral. É importante contar com a ajuda de um advogado previdenciário para realizar os cálculos necessários.

 

5 - Quanto tempo leva o processo de revisão da vida toda?

O processo de revisão da vida toda pode levar alguns meses ou até mesmo anos para ser concluído, dependendo do caso. É importante ter paciência e contar com a ajuda de um advogado especializado nesse tipo de demanda.