Terça, 27 de agosto de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque aos recursos sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e levará o caso a ser julgado no plenário físico mais uma vez. A data do julgamento ainda será marcada.
Os ministros analisavam dois embargos de declaração —pedidos de esclarecimento— nas duas ações que derrubaram a correção, em março deste ano. O debate no plenário virtual começou na sexta-feira (23) e terminaria nesta sexta (30).
Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e, neste domingo (25), Cármen Lúcia, haviam votado contra os pedidos e em favor de manter o entendimento do STF, que derrubou a tese.
As solicitações são para que os ministros reconsiderem sua decisão e mantenham entendimento de 2022, quando aprovaram a revisão, ou, ao menos garantam o pagamento da correção a quem tem ação na Justiça.