Quarta, 28 de agosto de 2024
Um agricultor de 61 anos, de Itapiranga, Extremo-Oeste do Estado, que perdeu o braço e teve o benefício por incapacidade cancelado duas vezes vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo informações da 4ª Vara da Justiça Federal em Criciúma. A decisão é passível de recurso.
A aposentadoria por invalidez havia sido concedida ao trabalhador em 2013, de acordo com a juíza Camila Lapolli de Moraes. Mesmo assim, a autarquia cancelou o benefício em 2018 e 2020. De janeiro de 2021 a outubro de 2022, o trabalhador chegou a ficar sem recurso algum.
A decisão judicial restabeleceu o pagamento. A sentença foi proferida na última quarta-feira (21). Para a juíza, houve abuso por parte do INSS.
Para conseguir o restabelecimento do pagamento, o agricultou teve que entrar com duas ações judiciais contra o órgão previdenciário, em 2019 e 2021. Durante os processos judiciais, as perícias confirmaram incapacidade total para o trabalho, uma vez que, além do membro superior amputado, o trabalhador possui outros problemas de saúde.