Segunda, 17 de março de 2025
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
O valor será depositado a quem recebe pensão ou aposentadoria decorrente de algum benefício com erro. Parte dos segurados já pode consultar, no aplicativo ou site Meu INSS, se vai receber.
O pagamento ocorre após acordo fechado pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) com a Previdência Social na Justiça, no ano passado. O lote total, que inclui 140 mil benefícios, está estimado em R$ 750 milhões.
Segundo a advogada Camila Almeida, representante do sindicato que tem negociado com o INSS, o acordo de 2024 envolveu benefícios que constavam da lista de pagamento fechada em 2011 com a Justiça, também após intervenção do Sindnapi, mas que não receberam os valores.
Ao todo, cerca de 140 mil segurados foram informados pelo INSS que seriam contemplados pela revisão, mas não tiveram o montante liberado entre os anos de 2012 e 2022, quando o instituto pagou, de forma escalonado, quem tinha direito.
"Essa nova tratativa foi dos benefícios que ficaram pendentes, que já faziam parte do lote de 2011, mas como eram pendentes, dependiam de um servidor analisar", afirma a advogada.
Camila se reuniu com representantes no INSS nesta semana para esclarecer dúvidas sobre o cumprimento do acordo após reportagem do órgão anunciar que haveria um adiamento no pagamento.
"São mais ou menos 140 mil, dos quais 42 mil benefícios eram ativos. Esses ativos continuam com a previsão de pagamento e liberação de valores até 31 de maio", diz.
O restante dos benefícios estão suspensos ou cessados, segundo Camila. Tratam-se de auxílios-doença, auxílios-acidentes e outas rendas por incapacidade que foram pagas de forma temporária. Encontrar os segurados que têm direito leva tempo.