Quarta, 2 de abril de 2025
A 2ª Vara Federal de Florianópolis condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 25 mil de multa a um servidor aposentado por invalidez devido à demora na conclusão do processo administrativo de reversão de sua aposentadoria. A sentença foi proferida pela juíza Adriana Regina Barni no dia 18 de março.
Além da multa principal, o INSS também deverá pagar um valor adicional de aproximadamente R$ 2 mil, referente a uma penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça, equivalente a 20% do valor da causa.
O servidor, atualmente com 61 anos, foi aposentado por invalidez em 2010 com salário proporcional. Em 2021, ao considerar que estava apto a retornar ao trabalho, solicitou a reversão da aposentadoria. No entanto, o INSS não deu continuidade ao processo, o que levou o caso à Justiça em 2021 e novamente em 2022.
Segundo nota do TRF4, na época, a Justiça concedeu uma liminar determinando que o INSS analisasse a solicitação. Entretanto, “o órgão alegou falta de médicos para realizar a perícia oficial, o que resultou em novos atrasos no procedimento”.
Diante da inércia do INSS, a Justiça determinou a realização de uma perícia judicial, que concluiu que o servidor está apto a retornar ao trabalho. Com base nesse laudo, a juíza Adriana Regina Barni ordenou que o INSS finalize o processo administrativo em até 30 dias, sob pena de nova multa diária.
“A fim de não prejudicar mais ainda o autor, que há muito aguarda pela conclusão do seu processo de reversão, foi realizada perícia judicial nestes autos, a qual deverá servir de suporte para a decisão que será proferida pela Administração Pública sobre o pedido de reversão do autor”, escreveu a magistrada.
Na decisão, a juíza destacou que a conduta do INSS demonstrou “omissão e desídia”, desrespeitando a decisão judicial e causando prejuízo ao servidor. “Merece ser penalizado porque atrasou sobremaneira o andamento processual, ignorando por completo a decisão judicial, em total descaso para com o Judiciário e em evidente prejuízo ao autor”, afirmou.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: INSS é condenado a pagar multa por demora em reversão de aposentadoria