Terça, 31 de outubro de 2023
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a manhã de quarta-feira (1) a votação do projeto de lei, de autoria do governo Lula, que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema estava na pauta da reunião desta terça-feira (31), mas a votação foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo para análise do texto).
A redução de filas do INSS é uma meta de governo. Atualmente, a lei prevê 45 dias para para a análise de processos de benefícios, mas esse prazo tem sido extrapolado frequentemente. Em julho deste ano, o governo estimava cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superior a 200 dias.
O texto inclui no programa os processos com prazo de análise maior que 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado. O prazo de duração da medida será de nove meses contados da publicação da futura lei, se o projeto for aprovado, com possibilidade de prorrogação por mais três meses.
Como incentivo, o servidor que aderir ao programa receberá R$ 68 por análise adicional de processo administrativo e R$ 75 por perícia médica realizada. O adicional não será incorporado aos vencimentos, não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não sofrerá desconto da Previdência.
O Executivo poderá dispensar a realização de perícia oficial para concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de doença em pessoa da família. Para isso, será preciso apresentar atestado médico ou odontológico, emitido até a data de publicação da futura lei.
A telemedicina poderá ser adotada na perícia médica federal em cidades com difícil provimento de médicos peritos ou tempo de espera elevado para a concessão de benefícios, como auxílio-acidente, auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente. Haverá exceção para os casos em que for exigido o exame médico-pericial presencial.
O texto também concede reajuste salarial para bombeiros e policiais militares e civis do Distrito Federal. Para delegado, perito e médico-legista na classe especial, o aumento será em duas parcelas, com aumento final de 24% em janeiro de 2024, assim como para agentes de polícia ou de custódia, escrivão e papiloscopista na classe especial. Nas demais classes de todos esses profissionais, o reajuste será de 18%.
Para policiais e bombeiros do DF, o reajuste na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) varia de 44 % (coronel, capitão ou cabo, por exemplo) a 88% (subtenente), comparando-se o valor atual ao previsto para janeiro de 2024. O impacto será de R$ 372 milhões em 2023 e de R$ 685 milhões ao longo de 2024 nas contas do Distrito Federal.
Outro ponto do projeto amplia de dois para quatro anos o prazo normal dos contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A intenção é evitar a interrupção dos trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas e de atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental.
A pauta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, se avançar na CAE e no plenário do Senado sem mudanças ao texto, pode seguir para sanção presidencial.