Benefícios por incapacidade: o que é, honorários e cursos

O valor do auxílio por incapacidade varia de acordo com o tipo de benefício, a legislação vigente e o histórico de contribuições do beneficiário. No Brasil, os principais benefícios por incapacidade oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm seus valores calculados de diferentes maneiras:

1. Auxílio-Doença:

   • O valor é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, caso seja posterior a essa data.
   • Após calcular essa média, o benefício corresponde a 91% desse valor, limitado ao teto do INSS.

2. Aposentadoria por Invalidez:

   • O valor também é baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
   • O benefício equivale a 60% dessa média, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC):

   • O valor do BPC é de um salário mínimo, independentemente do histórico de contribuições. 

Honorários para benefícios por incapacidade

Os valores dos honorários advocatícios para benefícios por incapacidade no Brasil podem variar significativamente dependendo de vários fatores. Vamos explorar os detalhes sobre como esses honorários são calculados e o que esperar em termos de valores:

Tabelas de Honorários da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em cada estado possui uma tabela de honorários que serve como referência. Embora essas tabelas possam variar de estado para estado, elas estabelecem valores mínimos que os advogados podem cobrar. Por exemplo:

• Consulta e orientação jurídica: Entre R$ 300 e R$ 1.000, dependendo da complexidade do caso e da experiência do advogado.
• Elaboração de petições iniciais e recursos administrativos: Valores podem variar entre R$ 1.000 e R$ 5.000.
• Processo judicial: Honorários mínimos geralmente variam entre R$ 3.000 e R$ 15.000.

Percentual sobre o Benefício Concedido

É comum que os advogados especializados em benefícios por incapacidade cobrem um percentual sobre os valores recebidos pelo cliente. Este percentual costuma incidir sobre os valores retroativos (atrasados) concedidos pela Justiça:

• Percentual típico: Entre 20% e 30% dos valores atrasados.

Honorários Iniciais e de Êxito

Alguns advogados podem cobrar um valor inicial para iniciar o processo, além de um percentual sobre os valores atrasados em caso de êxito:

• Valor inicial: Pode variar entre R$ 1.000 e R$ 5.000, dependendo da complexidade do caso.
• Percentual de êxito: Geralmente entre 20% e 30% dos valores atrasados.

Honorários Sucumbenciais

Nos processos judiciais, além dos honorários contratuais, pode haver honorários sucumbenciais, que são pagos pela parte perdedora ao advogado da parte vencedora. Estes valores são determinados pelo juiz e podem variar:

• Percentual sobre o valor da causa: Geralmente entre 10% e 20%.

Exemplos Práticos

Vamos considerar alguns exemplos práticos para ilustrar:

1. Caso simples com consulta e petição inicial:

   • Consulta e orientação: R$ 500
   • Petição inicial: R$ 2.000
   • Total: R$ 2.500

2. Caso judicial com valor retroativo significativo:

   • Valor inicial: R$ 2.000
   • Percentual de êxito: 20% sobre R$ 50.000 (atrasados)
   • Total: R$ 2.000 (inicial) + R$ 10.000 (percentual) = R$ 12.000

Obs: reforçamos que os exemplos acima são meramente ilustrativos e você deve consultar a tabela da OAB de seu estado

Curso de Benefícios por Incapacidade

Para capacitar os advogados que precisam se aprofundar nos casos de Benefícios por Incapacidade, colocamos em nosso plano de assinatura um curso de Benefícios por Incapacidade com o professor Fábio Souza, uma das maiores autoridades do país na área.

Pelo preço de apenas um curso, você tem acesso a dezenas de formações na Assinatura ICDS. Saiba mais sobre a plataforma ao clicar aqui.