Advogando em Direito Previdenciário Militar (2023)

OBJETIVO:

Este curso prático conclui a formação espedida dos alunos que fizeram o curso introdutório (desmistificando o Direito Previdenciário Militar – Forças Armadas – 2023), o curso de Pensão Militar das Forças Armadas – 2023 e o curso de Pensão Especial de Ex-combatente – 2023. O objetivo deste curso é desenvolver no aluno a habilidade de resolver problemas/casos, considerando a base entregue pelos outros 3(três) cursos disponíveis no ICDS sobre Direito Previdenciário Militar. O estudo de casos envolverá a análise doutrinária e jurisprudencial na resolução, possibilitando melhor compreender e preparar o aluno para consultoria e advocacia administrativa e judicial sobre o tema.

O curso Advogando em Direito Previdenciário Militar reforma a base passada nos cursos anteriores através do estudo de casos, transformando a TEORIA em PRÁTICA pelos exemplos, e a PRÁTICA em TEORIA, através de exemplos de casos simulados em que se analisará a legislação, doutrina e jurisprudência.

Com a conclusão do curso de Advogando em Direito Previdenciário Militar o aluno estará mais capacitado a proferir consultas, diligências, requerimentos administrativos, Planejamento Previdenciário Militar e entender as principais demandas administrativas e judiciais sobre o tema. O curso é expedito, ou seja, são 3(três) horas/aula, logo o aluno não sairá especialista, necessitando para tanto de um curso de especialização, que já está nos planos do ICDS lançar em breve.

O ICDS investe em trazer aos alunos os professores e doutrinadores que possam capacitar os seus alunos com técnicas e informações mais atualizadas possíveis. E assim, o curso em referência traz o Professor (M) Maurício Fariña, hoje um dos maiores doutrinadores na matéria para apresentá-la e desmitificá-la.

EMENTA:

Contribuição, contribuintes, alíquotas. Beneficiários e dependentes. Apuração da cota-parte. Perda da Pensão.


CARGA HORÁRIA: 3H.

CONTEÚDO PROGRAMATICO:

• Como atender um militar e/ou seus dependentes/beneficiários?

• Os ciclos hierárquicos e o atendimento nos Serviços de Veteranos e Inativos.
• O atendimento no escritório, aspectos peculiares.
• Os tipos de contratos de honorários advocatícios.

• Estudo de caso 01. Apuração do tempo de serviço militar.
  Será apresentado um caso no qual o aluno precisa fazer a apuração do tempo que falta para o militar requerer a reserva, considerando a averbação de tempo de labor anterior ao tempo na caserna
• Estudo de Caso 02. Apuração da Pensão Militar.
  Será apresentado ao aluno a informação contida no último bilhete de pagamento do militar falecido, devendo ser respondidas as perguntas, relativas a base de cálculo para a pensão e a apuração da cota parte dos beneficiários, considerando o vínculo familiar com o militar falecido.
  
  
• Estudo de caso 03 – Acumulação de cofres públicos.
  Será apresentado um caso de acumulação de Pensão Militar, com proventos e recebimentos de outras fontes, visando a análise da licitude ou não das acumulações.
  
  
• Estudo de caso 04 – Troca de gênero.
  Será apresentado um caso de mudança de gênero de masculino para feminino e da análise sobre pensão militar deixada pelo militar. O aluno aplicará o conhecimento dos Princípios de Direito Previdenciário Militar na solução do caso.
  
  
• Estudo de caso 05 – Acumulação de Adicionais Salariais.
  Será apresentado um estudo de caso sobre a análise constitucional da impossibilidade legal de acumulação do Adicional de Compensação por Disponibilidade Miliar com a Gratificação por Tempo de Serviço. O aluno deverá analisar as garantias constitucionais para emitir parecer sobre possível inconstitucionalidade da Lei 13.954/19.
  
  
• Estudo de caso 06 – Temporário e a incapacidade.
  Será apresentado um caso de acidente em serviço no quartel de militar temporário. O aluno analisará a previsão da Lei 13.954/19 e possível inconstitucionalidade.
  
  
• Estudo de caso 07 – Ex-combatente.
  Será apresentado um caso de notificação administrativa à filha de ex-combatente para que apresente comprovante de invalidez. O aluno analisará a pertinência da exigência administrativa emitindo parecer.
  
  
• Estudo de caso 08 – Planejamento Previdenciário Militar.
  Será apresentado um caso em que um cliente pretende aproveitar o tempo de serviço militar no regime geral para requerer aposentadoria. O aluno analisará se é possível a reciprocidade entre os regimes e se o tempo de serviço militar é considerado tempo especial.

PÚBLICO-ALVO

Advogados e estudantes.

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